APÓS EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, EM CAMPOS SERÁ REALIZADO CONFERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL.

Depois do desaparecimento da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, dos órgãos oficiais que compõem o Governo Municipal, como Secretarias e Fundações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, estão previstas para o dia 11/07/2013 (5ª), às 08:00 h, a 1ª Conferência Regional de Promoção de Igualdade Racial. Depois de sumária derrota, que a população afrodescendente de Campos dos Goytacazes obteve na reforma governamental, a política social, cultural e educativa do Movimento Negro, sem nenhum mais poder de Secretaria com autonomia pra tomar decisões e representar a sua etnia, e após perder a sua cadeira à mesa do poder em condições iguais aos demais seguimentos da nossa sociedade, vejo nesta Conferência, a oportunidade para que seja rediscutida pelos poderes Constituídos e pela Sociedade Civil Organizada, uma forma do negro voltar a ter visibilidade no primeiro escalão do Governo Municipal de Campos dos Goytacazes, que de forma lamentável, a extinta Fundação transformada em Superintendência, está hoje subordinada a Fundação Jornalista Oswaldo Lima e pluralizada na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. Com outras palavras o negro, não tem mais status de Secretário dentro do Governo Municipal pra representa-lo nas decisões importantes para o desenvolvimento e o progresso do Município de Campos dos Goytacazes.

Este evento acontecerá no prédio da Extinta Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, pelo visto, nesta CONFERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL, não está programado pra ser discutida a extinção da Fundação Zumbi dos Palmares, entre outros temas a serem abordados como:

·       “DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO

“SEM RACISMO: POR UM BRASIL AFIRMATIVO”.

I - Reafirmar e ampliar o compromisso com as três esferas de Governo (Municipal, Estadual e Federal) da região do norte fluminense, Com políticas de enfrentamento ao racismo e da promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com a justiça social nos Municípios parceiros;

II - Avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e os impactos nas cidades do norte fluminense;

III - Propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da Igualdade Racial no âmbito do Poder Executivo (Federal Estadual e Municipal);

IV - Discutir os mecanismos de institucionalização da Promoção da Igualdade Racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR);

V - Avaliar e propor a implementação das Políticas da Promoção da Igualdade Racial no âmbito Regional.

 A 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial

Será precedida por três ou mais encontros de grupos de trabalho, a serem realizados e convocados pela Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, na Travessa Santo Elias, n° 46, Jardim Carioca.

CEP: 28080-385. Campos dos Goytacazes, no mês de julho, para estabelecer.

A agenda de debates dos seguintes eixos:

A) Ações afirmativas e a questão das comunidades remanescentes Dos quilombolas do Norte Fluminense;

B) Educação no contexto das relações étnico-raciais: lei 11.645/08;

C) Saúde da População Negra (Anemia Falciforme - Hipertensão Arterial

- Mioma Uterino - Diabetes - Glaucoma dentre outras;

D) Religiosidade - Enfrentamento ao desrespeito ás religiões de matrizes africanas.

Art. 4° - Os grupos de trabalho serão realizados com o objetivo de criar um espaço amplo e comum, para o aprofundamento do debate sobre a construção de Políticas Públicas de Igualdade Racial;

Art. 5° - A 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial, será presidida pelo Secretario Municipal de Família e Assistência Social e, em sua ausência ou impedimentos, pela Superintendência de Igualdade Racial.

Art. 6° - A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial compete:

I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial;

II - Coordenar os encontros preparatórios;

III - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão, bem como relatório final da 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial;

IV - Definir o formato das atividades da 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial, bem como o critério para a participação dos convidados para proferir palestras expositivas sobre os temas a serem discutidos;

V - Aprovar a logística necessária à realização da 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial;

VI - Apreciar o relatório final da 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial;

VII - Deliberar sobre o Regimento interno da Conferência.

Art. 7° A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial será composta pelos municípios consociados e membros, abaixo relacionados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.

MUNICÍPIOS CONSOCIADOS:

São Fidélis, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira e Italva.

MEMBROS DO GOVERNO:

Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, possivelmente representado pelo seu mais novo departamento que é a Superintendência da Igualdade racial que ficou no lugar da extinta Fundação Municipal Zumbi dos Palmares.

MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

LICAMPOS, ISOBRAS, IDANF, NEABI / UENF, UNIFLU, ISEPAN, CMDIM, Comunidades Quilombolas, Conselho Municipal de Igualdade Racial, Representação das Religiões de Matriz Africanas.

OPINIÃO DO BLOG:

Não podemos discutir conquistas e vitórias, sem discutimos amplamente as derrotas. A extinção da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares dos Quadros de Secretarias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, é na verdade, uma contra mão, um retrocesso a nossa ampla liberdade de sonhar com o futuro, ainda mais quando a ascensão do negro é exemplo no mundo e em nosso país através de Barack Obamar, eleito duas vezes presidente dos Estados Unidos da América  e do Ministro Joaquim Barbosa, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal. Há uma década atrás praticamente, o Movimento Negro de Campos dos Goytacazes, já abordavam temas que serão discutidos nesta CONFERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL, e depois de muita luta, conquistamos uma Fundação, que nos deus visibilidade em todos os seguimentos da sociedade, e foi através de ações afirmativas iguais a esta Fundação, é que deram sustentabilidades concretas e reais em nossas perspectivas e necessidades, pois as nossas necessidades, eram unilateralmente discutidas pelos afrodescendentes. Nunca poderemos esquecer, que nós negros somos iguais com os mesmos direitos nas diferenças impostas pelos olhos desprezíveis da sociedade do nosso país.